Está com problemas para legalizar seu imóvel?
Dr Antonio Medeiros
OABRJ 230.270
EXPERT EM REGISTRO DE IMÓVEIS EXTRAJUDICIAL
ESPECIALISTA DIREITO IMOBILIÁRIO
Advogado especialista em Direito Imobiliário, Direito de Família e Direito Penal, Experiência de destaque nas áreas de Direito de Família, com foco em inventários e planejamento patrimonial sucessório.
POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO IMOBILIÁRIO?
Se você pretende comprar um imóvel, firmar um contrato de locação ou realizar um negócio na área imobiliária, é importante que você possua um profissional especialista na área. Isso porque, embora os negócios imobiliários ocorram de forma corriqueira, riscos podem acontecer caso você não analise minuciosamente a certidão de matrícula do imóvel e outros documentos correlatos, bem como caso não possua um bom contrato redigido– caso contrário, se aplicarão as condições estabelecidas em Lei, e estas nem sempre estabelecem aquilo que você deseja.
Por outro lado, se você já firmou um contrato ou estabeleceu uma relação e está enfrentando problemas, é imprescindível a escolha de um profissional para te auxiliar nesta fase, através de intermediações e/ou notificações extrajudiciais. Em algumas vezes, não é preciso procurar a via judicial para solucionar seu problema.
Atendimento completo em todas as áreas
do Direito Imobiliário:
Elaboração/revisões e rescisões de contratos;
Notificações Extrajudiciais em geral;
Auxílio na compra e venda de imóveis;
Locação residencial e comercial;
Ações de despejo;
Usucapião judicial e extrajudicial;
Confira abaixo algumas das nossas
soluções para você.
- Inventários Extrajudiciais
- Usucapião Judicial
- Usucapião Extrajudicial
- Adjudicação Compulsória Judicial
- Adjudicação Compulsória Extrajudicial
- Retificação de Registro Público
- Retificação de Matrículas
- Desdobros
- Fusões
- Ação de Reintegração de posse
- Ação de Manutenção de Posse
- Ação de Imissão na Posse
- Ação Dermacatória e Divisória
- Ação de Extinção de Condomínio
- Assessoria para Compra de Imóveis
- Qualquer outro problema relacionado ao seu imóvel.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO TER PARA
REGULARIZAR UM IMÓVEL?
Nesse processo, é necessário ter em mãos:
1. Escritura pública;
2. Matrícula atualizada do imóvel;
3. Contrato de compra e venda;
4. Habite-se (determina a aptidão do imóvel de ser habitado);
5. Número de indicação fiscal e inscrição imobiliária (disponíveis no carnê de IPTU);
6. Documentos pessoais dos envolvidos (como certidões de nascimento/casamento/óbito)
7. Comprovante de pagamento de impostos, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
8. Mapa de topografia do local
Contate-nos
Escritorio Direito Imobiliário Medeiros
Rua Agostinho de Oliveira, 616, Duque de Caxias, Rio de Janeiro 25.222.000
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posso ajudar?
SAIBA MAIS
NÃO ATUALIZAR A SITUAÇÃO DO BEM IMÓVEL PERANTE ÀS AUTORIDADES PODE GERAR SÉRIAS CONSEQUÊNCIAS, COMO:
1. pagamento de multa;
2. perda da propriedade, pois não existe confirmação em cartório/registro público;
3. impossibilidade de qualquer negócio envolvendo o bem - não será possível doá-lo ou vende-lo;
4. impedimento de transferência através de doação ou herança;
5. interdição do imóvel pela prefeitura.
Por esses motivos, o proprietário deve manter a situação do apartamento, casa ou terreno sempre regularizada perante o cartório no qual consta a matrícula.
É um tipo de usucapião que ocorre quando uma pessoa exerce, durante 15 anos sem interrupção e oposição, a posse de uma propriedade como se dona fosse.
Para que a Usucapião Extraordinária seja possível, será necessário cumprir ao menos os seguintes requisitos:
1 - ter a posse mansa e pacífica do bem por 15 anos;
2 - apresentar documentos do imóvel - como comprovantes de pagamento do IPTU.
Vale dizer que o tempo do segundo requisito poderá ser diminuído para 10 anos caso o possuidor tenha estabelecido moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo no local
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Você aluga ou pretende alugar um imóvel? Fique atento aos 6 pontos-chave que indicaremos:
1- Verifique se todos os dados do imóvel estão presentes no contrato.
2- Observe o valor do aluguel, multas, reajustes e encargos que possa sofrer.
3- Confira as informações do proprietário.
4- Leia a cláusula de indicações sobre danos e reparos.
5- Confira a descrição sobre serviços, como água e luz.
6- Estude atentamente as cláusulas de devolução e rescisão.
Alguma dúvida sobre o seu contrato? Busque auxílio jurídico especializado
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A usucapião é uma forma de aquisição de imóvel em que uma pessoa ou família passam a residir em uma propriedade, conferindo à terra uma finalidade social por determinado tempo, tornando-se, assim, sua proprietária.
E quais os principais requisitos para que a posse seja convertida em propriedade? Confira:
1) Posse com intenção de dono: a posse não poderá decorrer de contratos de locação ou usufruto. O ocupante deverá permanecer na área como se proprietário fosse.
2) Posse mansa e pacífica: o real dono do bem não poderá se manifestar de forma contrária à posse pelo ocupante.
3) Posse contínua e duradoura: o ocupante precisará estar no imóvel sem interrupções, e o prazo mínimo de ocupação será de acordo com o tipo da usucapião pretendida.
4) Posse de boa-fé e com justo título: o ocupante deverá estar no imóvel como se dono fosse e necessitará ter consigo um documento que justifique o exercício da posse - como um contrato de promessa de compra e venda, por exemplo.